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Categoria: Justiça
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira, 27, que o governo federal faça a transferência de 50%...
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Romário teve seu pedido de indenização por danos morais contra a Band, no valor de R$ 500 mil reais, negado pelo Tribunal de Justiça...
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STJ determina libertação de ex-governador da PB acusado de corrupção
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou neste sábado, 21, que Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, seja...
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O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 8º Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente uma ação movida pelo Ministério Público de...
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