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Categoria: Justiça
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Justiça manda governo ampliar auxílio a afetados pelo óleo
A 7.ª Vara Federal de Recife concedeu liminar que obriga o governo federal a ampliar o número de pescadores e marisqueiros beneficiados...
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Juízes vão ao Supremo contra criação do juiz das garantias
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentaram nesta sexta-feira (27), no Supremo Tribunal...
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) divulgou nesta sexta-feira (27) um comunicado em que se posiciona contrário ao aumento no...
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Toffoli determina repasse de fundo de segurança pública a estados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira, 27, que o governo federal faça a transferência de 50%...
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Romário teve seu pedido de indenização por danos morais contra a Band, no valor de R$ 500 mil reais, negado pelo Tribunal de Justiça...
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou neste sábado, 21, que Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, seja...
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O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 8º Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente uma ação movida pelo Ministério Público de...
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MPF denuncia presidente da OAB à Justiça por calúnia contra Moro
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