Farmacêutica ligada ao Master atrasa entrega de insulina ao SUS e vira alvo de cobrança do governo

Registros públicos relacionados a um dos principais contratos de fornecimento de insulina ao Sistema Único de Saúde (SUS) apontam atraso na entrega do medicamento ao Ministério da Saúde. Dados da execução contratual mostram uma pendência superior a 1,57 milhão de doses, mesmo com apenas um mês restante para o encerramento do acordo firmado no ano passado.

O volume representa cerca de 20% do total contratado em junho de 2025. Diante da situação, o Ministério da Saúde notificou a farmacêutica Biomm para prestar esclarecimentos sobre o cronograma de entrega. Em nota, a pasta afirmou que não há desabastecimento de insulina no SUS.

A Biomm atribuiu os atrasos a dificuldades na cadeia logística internacional, citando conflitos na região do Golfo e restrições globais no fornecimento da substância.

O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), laboratório público vinculado ao governo de Minas Gerais. A produção das insulinas, no entanto, ocorre por meio de uma parceria entre a Biomm e o laboratório indiano Wockhardt, dentro de uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovada em 2017.

Durante a execução do contrato, a estrutura societária da Biomm passou por mudanças relevantes. Até abril deste ano, o principal acionista da farmacêutica era um fundo ligado ao Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. Após a liquidação do fundo Cartago FIA, as ações foram transferidas ao Banco de Brasília (BRB) e, posteriormente, revendidas à gestora Alaska Asset Management.

Além das mudanças societárias, o laboratório indiano Wockhardt também enfrentou entraves regulatórios. Pouco depois da assinatura do contrato, a empresa solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma alteração no processo de fabricação da insulina. Após meses de análise e exigências técnicas, o pedido acabou negado pela agência em abril deste ano.

A empresa ligada à Wockhardt no Brasil também possui pendências tributárias. A Gerais Comércio e Importação de Materiais e Equipamentos Médicos Ltda aparece como devedora de cerca de R$ 822 mil ao estado de Pernambuco, com débito inscrito em dívida ativa.

Dados do governo federal mostram que a Funed apresentou notas fiscais somando R$ 114 milhões referentes às entregas já realizadas. O valor total contratado, entretanto, chega a R$ 142,1 milhões para pouco mais de 8 milhões de doses.

Considerando os valores unitários previstos no contrato, ainda restariam mais de 1,57 milhão de doses pendentes de entrega nesta reta final da parceria. Quando o acordo foi firmado, a expectativa era de que o fornecimento cobrisse cerca de 50% da demanda nacional de insulina do SUS.

O tema vem sendo tratado como sensível pelo governo federal, que recentemente assinou contratos emergenciais com fornecedores chineses para evitar risco de desabastecimento. Os contratos envolvem insulina humana regular e NPH, os mesmos tipos previstos na parceria com Funed, Biomm e Wockhardt.

Em nota, a Biomm afirmou que os contratos estão “substancialmente atendidos” e destacou que notificações do Ministério da Saúde fazem parte do monitoramento regular das PDPs.

Segundo a farmacêutica, restariam apenas 3% do volume contratado a ser entregue, equivalente a 445.168 carpules. A empresa afirmou ainda que os produtos já estão prontos, aguardando apenas etapas de faturamento e liberações da Anvisa.

Já o Ministério da Saúde reiterou que o SUS segue abastecido e informou que acompanha rigorosamente a execução dos contratos, notificando empresas em caso de descumprimento de cronogramas. A pasta também afirmou que 85,7% das entregas previstas pela Funed já foram executadas.

 

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