Defensoria questiona atuação de Moraes em processo contra Eduardo Bolsonaro no STF
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do julgamento envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O órgão sustenta que Moraes não poderia conduzir o caso por ser apontado como suposta vítima dos atos investigados.
A manifestação foi apresentada no processo em que Eduardo é acusado de tentar pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar teria atuado para defender sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro e vincular medidas econômicas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.
De acordo com a Defensoria, qualquer decisão tomada por Moraes no processo ficaria comprometida diante da alegação de parcialidade. O órgão afirma ainda que Eduardo Bolsonaro não teve direito pleno de defesa porque está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não participou pessoalmente dos atos processuais.
A DPU também pediu a anulação do processo, alegando que a citação do ex-deputado ocorreu por edital, quando o correto seria o envio de carta rogatória internacional, já que ele estava fora do país. Para a Defensoria, a forma adotada pelo STF teria contaminado a tramitação da ação.
Outro ponto levantado é que a defesa realizada até agora teria ocorrido apenas de maneira formal, sem contato direto com Eduardo Bolsonaro. Segundo o documento, os defensores não tiveram acesso à versão do investigado nem orientação direta dele para apresentação da estratégia jurídica.
A Defensoria argumenta ainda que as condutas atribuídas ao ex-parlamentar não configuram crime de coação. O órgão afirma que Eduardo não possuía poder de decisão sobre medidas do governo norte-americano e que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A denúncia da PGR foi apresentada em setembro de 2025, após a condenação de Jair Bolsonaro. O documento reúne entrevistas, publicações e declarações públicas nas quais Eduardo Bolsonaro admitiu ter atuado em favor de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tentativas de aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade. A Procuradoria também afirma que Eduardo articulou apoio ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e passou a associar as medidas ao Supremo, chamando-as de “tarifa Moraes”.