Lula veta projeto que contaria estágio como experiência profissional em concursos
O presidente da República vetou integralmente, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que permitiria usar o período de estágio como experiência profissional em currículos e concursos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e seguiu pareceres do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União.
O texto havia sido aprovado pelo Senado em abril. Pela proposta, o tempo de estágio passaria a contar como título ou pontuação em processos seletivos. O autor, deputado Flávio Nogueira, argumentava que a mudança ajudaria jovens de 18 a 24 anos a superar a barreira da “falta de experiência” na entrada no mercado de trabalho.
Na justificativa, o governo apontou três pontos principais:
Natureza educativa: O estágio é definido como ato educativo escolar supervisionado pela Lei nº 11.788/2008. Transformá-lo em vínculo de experiência profissional formal desvirtuaria a finalidade pedagógica.
Isonomia em concursos: A medida poderia afetar critérios de avaliação e comprometer a igualdade entre candidatos em seleções públicas.
O projeto previa regulamentação centralizada pelo Presidente da República, o que, segundo a AGU, violaria a independência de estados e municípios para gerir seus servidores.
O governo também classificou a proposta como inconstitucional e contrária ao interesse público.
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores podem votar para manter ou derrubar a decisão. Para rejeitar o veto, é necessário maioria absoluta em sessão conjunta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Foto: Metrópoles