Gilmar Mendes é favorável à concessão do habeas corpus de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando, nesta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O ministro Gilmar Mendes pediu antecipação e foi o segundo a apresentar o voto. Ele discordou do relator Fachin e foi favorável à concessão do habeas corpus.

Veja, abaixo, os pontos de destaque no voto de Gilmar Mendes:

“Essa possibilidade [prisão após decisão em segunda instância] tem sido aplicada pelas instâncias inferiores automaticamente. Para todos os casos e em qualquer situação, independente da natureza do crime, da sua gravidade ou da pena. (…) Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade jurídica, não uma obrigação”,  afirmou Gilmar Mendes.

“Essas prisões automáticas em segundo grau, que depois se mostraram indevidas, fizeram-me repensar a decisão do HC. Fiz essa mudança por reflexão, por entender que aqui tem poucas pessoas capazes de me dar lição sobre o sistema penal brasileiro. Eu trabalhei em mutirão, e eram réus pobres. Pessoas que ficaram pobres e presas. Não sei se eram pretos, não sei se eram putas, (…) mas ficaram presas 12 anos, 14 anos, provisoriamente. Quem foi lá discutir isso fui eu. 24 mil pessoas foram libertadas. Por isso não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele, é injusto para comigo”, completou.

“As prisões automáticas empoderam um estamento que já está por demais empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes. Por que se essa mídia opressiva nos incomoda, estimula esse tipo de ataques, ataques de rua… (…) É preciso dizer não a isso. Se as questões forem decididas na questão do par ou ímpar, (…) é melhor nos demitirmos e irmos para casa. Não sei o que é apreender o sentimento social. Não sei. É o sentimento da mídia?”, falou Gilmar Mendes

“Se um tribunal for se curvar a isso, é melhor que ele desapareça. É melhor que ele deixe de existir. Em matéria criminal, a coisa mais sensível? Julgar segundo o sentimento da rua não dá, não é possível. E eu não preciso ir muito longe nisto. Os nazistas já defenderam isso. A ideia do volksgeist vai ser absorvida em um sentido perverso. O bom volksgeist de Savigny vai virar uma coisa escabrosa, não se pode falar disso sob pena de comprometer a democracia.” – Gilmar Mendes

“Na Lava Jato a prisão em segunda instância é uma balela, porque na maioria dos casos ela começa em primeiro grau como prisão provisória. Temos HC de pessoas presas dois anos provisoriamente. (…) Quem não souber ler nas estrelas sabe que estará (…) debilitando de maneira drástica a Corte Suprema, a esvaziando. É isso que nós queremos? É para isso que nós vamos se não tivermos olhos para ver”.

“Tendo em vista o pano de fundo do debate que aqui se colocou, (…) estou me manifestando no sentido de a ordem para que o eventual cumprimento da pena ocorra só depois do julgamento pelo STJ”, disse Gilmar Mendes.

A ordem de votação dos ministros será a seguinte:

• Edson Fachin (relator)
• Gilmar Mendes
• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Dias Toffoli
• Ricardo Lewandowski
• Marco Aurélio Mello
• Celso de Mello
• Cármen Lúcia (presidente)