A juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas da 2ª Vara de Palmeira dos Índios, proibiu a realização da 25ª Vaquejada Parque Ulisses Miranda programada para os dias 10, 11, 12 e 13 de novembro na cidade.
A decisão se deu através do Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, e a Defensoria Pública Estadual terem ajuizado, nesta quarta-feira (09), uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para proibir a realização do evento. A Defensoria pediu desistência da ação que tentava cancelar a vaquejada, mas a decisão da proibição foi deferida pela magistrada.
Caso a decisão não seja cumprida, os envolvidos poderão pagar uma multa de R$ 100 mil.
A decisão do magistrado foi tomada nesta quinta-feira (10). Na sentença, a juíza deferiu a Tutela de Urgência requerida em caráter liminar, a fim de determinar a suspensão de qualquer forma de competição ou apresentação com a utilização de animais. A ação e determinação judicial se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais.
A AVAQ garantiu que não permite maus-tratos durante as competições, inclusive punindo quem cometer esse tipo de infração. Disse ainda que caso a juíza decida por cancelar o evento, a Associação vai recorrer.
A decisão do STF vale somente para o estado do Ceará, e que o Conselho de Medicina Veterinária de Alagoas é favorável à prática do esporte, garantindo que os animais não sofrem danos durante a prova.
A associação ressalta também que está aberta a esclarecer a extinguir eventuais dúvidas ou até mesmo o proconceito que a vaquejada sofre, o que pode prejudicar a coletividade que depende da prática para se sustentar.
A “25ª Vaquejada Ulisses Miranda 2016” anunciava atrações como Pedrinho Pegação, Luan Estilizado, Danielzinho – Aprovados do Forró e Banda Supapo. Segundo os organizadores do evento, a se realizar, essa deverá ser a maior festa realizada naquele parque em todos os tempos.
