Recorrer à Justiça é um direito. Usá-la como resposta recorrente às críticas, porém, abre uma discussão que interessa a toda a sociedade: quem fiscaliza quem está no poder?
Há algo incômodo acontecendo no debate político alagoano: a crescente tensão entre o poder político e aqueles que fazem perguntas.
E quando o personagem central dessa discussão é JHC, ex-prefeito de Maceió e candidato ao Governo de Alagoas, a questão ganha uma dimensão ainda maior.
Não porque JHC não possa recorrer à Justiça.
Ele pode.
Qualquer cidadão pode buscar proteção judicial quando entende que sua honra, sua imagem ou seus direitos foram violados.
A questão é saber se, na política, o tribunal deve ser a primeira resposta para aquilo que poderia, e deveria, ser respondido publicamente.
A Justiça não pode virar assessoria de imprensa
Quando uma reportagem incomoda, o político tem inúmeras alternativas.
Pode convocar a imprensa.
Pode conceder entrevista.
Pode apresentar documentos.
Pode confrontar os dados.
Pode apontar contradições.
Pode pedir direito de resposta.
Pode mostrar ao eleitor que a informação publicada está errada.
E pode, se entender que houve abuso ou violação de direitos, procurar a Justiça.
Mas existe uma diferença fundamental entre defender-se juridicamente e criar um ambiente no qual jornalistas passam a pensar duas vezes antes de publicar uma informação crítica.
É justamente essa fronteira que precisa ser observada.
Porque uma democracia saudável não pode depender apenas de decisões judiciais para definir o que a sociedade pode discutir.
O poder não pode escolher quem pode questioná-lo
Jornalista não é adversário eleitoral.
Não disputa eleição.
Não pede voto.
Não governa.
Não administra orçamento público.
Sua função é outra, perguntar, investigar e fiscalizar.
E quem ocupa espaço de poder precisa compreender que a crítica faz parte do cargo.
Aliás, deveria ser uma consequência natural dele.
Quem quer o poder precisa aceitar o escrutínio do poder.
Não existe mandato blindado contra perguntas.
Não existe candidatura blindada contra críticas.
E não deveria existir político blindado contra fiscalização.
Uma coisa é combater mentira. Outra é combater crítica.
É importante fazer essa distinção.
Se um jornalista publica uma informação comprovadamente falsa, existe direito de defesa.
Se alguém atribui a um político um fato que não aconteceu, é legítimo contestar.
Se existe abuso, a Justiça deve analisar.
Mas crítica não é sinônimo de difamação.
Pergunta não é acusação.
Investigação não é perseguição.
E reportagem negativa não é automaticamente fake news.
Político não pode confundir crítica com ofensa apenas porque não gostou do que foi publicado.
Assim como jornalista também não pode confundir liberdade de imprensa com licença para inventar fatos.
É justamente para resolver essa tensão que existem regras, provas, contraditório e Justiça.
Mas a Justiça deve ser o árbitro de conflitos.
Não o substituto do debate político.
A pergunta que JHC precisa responder
Por isso, a discussão não deveria ser reduzida à pergunta:
“JHC pode processar jornalistas?”
Sim, pode.
A pergunta mais importante é outra:
Por que a resposta a determinadas críticas precisa passar primeiro pelo Judiciário, e não pelo debate público?
Quem pretende governar Alagoas precisa estar preparado para explicar suas decisões, seus atos, suas alianças e suas contradições.
Precisa responder perguntas desconfortáveis.
Precisa conviver com manchetes que não lhe agradam.
Precisa entender que, numa democracia, a imprensa não existe para proteger a imagem de quem está no poder. Existe para informar a sociedade sobre quem exerce o poder.
E isso vale para JHC, para seus adversários e para qualquer outro candidato.
O precedente é maior que JHC
A discussão, portanto, não é pessoal.
Hoje pode ser JHC recorrendo à Justiça contra um jornalista.
Amanhã pode ser outro político.
Depois, um prefeito.
Um governador.
Um deputado.
Um senador.
Se esse comportamento se transformar em método político, o problema deixa de ser individual e passa a atingir o próprio ambiente democrático.
Porque o maior risco não é necessariamente a condenação de um jornalista.
É a autocensura.
É o profissional que deixa de publicar determinada informação porque sabe que poderá enfrentar uma batalha judicial.
É o veículo que evita determinado assunto para não comprar uma briga.
É a fonte que deixa de falar.
É a sociedade que passa a receber menos informação.
E, quando isso acontece, quem perde não é apenas o jornalista.
Perde o eleitor.
Poder forte não teme pergunta difícil
JHC tem todo o direito de contestar aquilo que considerar injusto.
Tem direito à defesa.
Tem direito à honra.
Tem direito de recorrer aos instrumentos previstos na legislação.
Mas quem deseja governar também precisa demonstrar uma qualidade que não aparece em pesquisa eleitoral, não está em slogan de campanha e não se mede pelo número de seguidores:
capacidade de conviver com o contraditório.
Porque administrar uma cidade já exige lidar com críticas.
Governar um Estado exige muito mais.
E, se a pretensão é comandar Alagoas, talvez seja justamente agora o momento de demonstrar que uma pergunta incômoda não precisa terminar no tribunal para receber uma resposta.
Pode terminar diante de um microfone.
Com documentos sobre a mesa.
Com fatos.
Com transparência.
Com explicações.
É isso que o eleitor espera.
E é isso que uma democracia madura deveria exigir de quem quer governá-la.
