Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que prevê mudanças na tributação de compras internacionais feitas pela internet. Entre as principais alterações está o fim do Imposto de Importação de 20% para encomendas de até US$ 50, cerca de R$ 257.
A proposta, conhecida como “MP da taxa das blusinhas”, ainda precisa passar pelo Senado. Para continuar válida, a medida deve ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 8 de setembro.
A mudança pode reduzir o preço de produtos comprados em sites estrangeiros e enviados ao Brasil por meio de remessas postais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida e afirmou que esse tipo de compra representa uma alternativa de consumo, principalmente para famílias de menor renda.
Segundo Motta, o comércio internacional pela internet permite que consumidores encontrem produtos do cotidiano por valores mais acessíveis. Ele também destacou que as preocupações de setores como indústria e varejo nacionais, contrários à redução da tributação, deverão ser consideradas durante o debate.
Medicamentos também entram na proposta
Durante a tramitação da MP, a relatora da comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou alterações no texto. Uma delas estabelece alíquota zero para medicamentos importados que não tenham produto similar disponível no mercado brasileiro.
A proposta aprovada pelos deputados também reduz de 60% para 30% o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 3 mil realizadas por meio de remessas postais.
Outra medida determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos impactos econômicos provocados pela isenção tarifária.
Oposição critica mudança
Apesar da aprovação, a proposta enfrentou resistência de parlamentares que defendem a indústria nacional. Críticos afirmam que a redução dos impostos pode favorecer empresas estrangeiras e aumentar a concorrência sobre fabricantes brasileiros.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que benefícios tributários semelhantes deveriam ser destinados também aos produtos fabricados no país.
Agora, a decisão passa para o Senado, que terá poucos dias para analisar a medida antes do prazo final de validade, em 8 de setembro.
