TSE decide por unanimidade devolver mandato de deputado federal a Paulão
Na noite desta terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, devolver o mandato de deputado federal a Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). O julgamento ocorreu no plenário da Corte e teve como relator o ministro Dias Toffoli, que considerou nula a ação que resultou no afastamento do parlamentar e na transferência da vaga para Nivaldo Albuquerque, ex-Republicanos e atualmente filiado ao União Brasil.
Segundo Toffoli, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que havia retotalizado os votos das eleições de 2022 e retirado o mandato de Paulão, não tinha validade jurídica. O processo, que tramitou sob sigilo, sequer tinha o deputado como réu. Para o relator, a medida violou o direito do parlamentar, eleito diretamente pelos votos dos eleitores alagoanos.
O julgamento contou com os votos dos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, que acompanharam integralmente o voto de Toffoli. Não houve divergências.
O acórdão da decisão deve ser encaminhado nesta quarta-feira (2), e a expectativa é que a Câmara dos Deputados reintegre Paulão ao mandato ainda nesta semana. O deputado acompanhou a sessão presencialmente na sede do TSE e comemorou o resultado, afirmando que “a justiça resgatou o bom direito”.
Paulão havia perdido o mandato em decorrência de uma ação que investigava suposta captação ou gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha eleitoral. No entanto, o TSE entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a perda do mandato.
A decisão representa uma vitória política para o parlamentar e para o Partido dos Trabalhadores (PT), que volta a contar com sua representação na bancada federal de Alagoas.
Com o retorno de Paulão, Nivaldo Albuquerque deixa a cadeira que ocupava desde a decisão do TRE/AL.
