Os vereadores de Maceió derrubaram, em sessão realizada na quarta-feira (31), o veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao Projeto de Lei que obriga empresas de transporte coletivo a oferecerem serviço gratuito de internet móvel aos usuários. Com isso, o texto que prevê wi-fi de graça nos ônibus deve virar lei em até 15 dias.
O PL, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB), ficou conhecido como “projeto do wi-fi” e foi aprovado pela Câmara Municipal de Maceió em fevereiro deste ano. Desde então, houve muita polêmica em torno da matéria.
Em março, o prefeito Rui Palmeira vetou o projeto com base no parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que considerou o PL inconstitucional.
Segundo a PGM, o controle de serviço público de transporte coletivo de passageiros é matéria de competência do Poder Executivo, portanto, não poderia partir do Poder Legislativo um Projeto de Lei tratando da questão.
Ainda complementou que a medida causaria impacto econômico no contrato de concessão e, consequentemente, um aumento no valor das tarifas do transporte.
Para derrubar o veto do prefeito, os vereadores alegaram que esse tipo de serviço vai melhorar o transporte público e pode servir como atrativo para os usuários que deixaram de usar os ônibus.
“Precisamos entender que a prioridade é a população. Na condição de representantes do povo, temos que aprovar projetos que atendam as necessidades dessa camada e não de setores privados. O serviço não é tão oneroso e os empresários terão total condição de implantar em suas frotas. Não se trata de uma quebra de braço entre a Câmara e o setor, mas de uma vitória para os maceioenses”, explicou a autora do projeto.
Agora, para virar lei, o PL precisa ser promulgado pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, o que deve acontecer em até duas semanas. Contudo, o prazo para que a lei seja cumprida ainda será definido.
G1
