Assembleia de Alagoas debate projeto que restringe presença de menores na Parada LGBTQIAPN+
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) analisou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, um projeto de lei que busca impedir a...
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Categoria: Lei
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Justiça permite tirar o sobrenome do pai ausente e incluir de quem criou com amor
Um marco no Direito de Família: a Justiça do Distrito Federal reconheceu que o abandono afetivo é motivo legítimo para excluir...
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Filhos de vítimas de feminicídio têm direito a pensão especial de um salário mínimo
Crianças e adolescentes que perderam suas mães em crimes de feminicídio têm direito a uma pensão especial no valor de um...
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Mulher suspeita de liderar esquema milionário de pirâmide é presa em Sergipe
Uma mulher investigada por chefiar um esquema de pirâmide financeira com atuação em Alagoas e Sergipe foi presa na última quarta-feira (15)....
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Agora é lei: pena mais pesada para quem fornece droga ou bebida alcoólica a menor de 18 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.234, que aumenta a pena para quem fornecer drogas...
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Licença por luto passa de dois para oito dias em casos de falecimento de familiares
O Senado aprovou, na última quarta-feira (24), o projeto de Lei 1.271/2024, que amplia de dois para oito dias consecutivos a...
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Fraudes em concursos em AL motivam projeto de lei que endurece punições no Brasil
Após a revelação de fraudes em concursos públicos com ramificações em Alagoas, como as apuradas na Operação Última Fase da Polícia Federal,...
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PF investiga fraudes previdenciárias em Alagoas e afasta servidor suspeito de liderar esquema
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação “Átropos”, com foco no desmantelamento de um grupo criminoso acusado de fraudar benefícios...
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Prefeito e vice de Maribondo têm mandatos cassados por abuso de poder econômico
O juiz Vinícius Augusto de Souza Araújo, da 48ª Zona Eleitoral de Boca da Mata, cassou nesta quinta-feira (11) os mandatos do...
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Irmãos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia; entenda
Se engana que ainda pensa que que pensão alimentícia só existe entre pais e filhos. Atualmente, a lei brasileira vai além e determina...
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PF desmantela grupo que divulgava material de abuso infantil na dark web em Alagoas
A Polícia Federal em Alagoas deflagrou nesta quarta-feira (10). a operação “Internet Profunda”, com o objetivo de desarticular uma rede envolvida no...
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Moraes vota pela condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe
Em seu voto, ministro apontou o ex-presidente como “líder da organização criminosa” que orquestrou a tentativa de golpe de Estado após...
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Advogado Adeilson Bezerra defende uma nova Constituição Federal
Você sabia que desde a promulgação em 1988, a Constituição Federal já recebeu mais de 140 emendas? Uma nova constituinte: É...
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Aprovada no Senado, Lei Geral do Licenciamento Ambiental representa avanço para Palmeira dos Índios
O Senado aprovou, na quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental...
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Decisão Judicial estabelece prazo de 30 dias para regulamentação do canabidiol em Alagoas
A Justiça de Alagoas estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Estado regulamente a lei que garante o acesso...
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Governo de Alagoas pretende criar fundo para garantir direitos da pessoa idosa
O governo de Alagoas pretende instituir um fundo estadual para garantir os direitos da pessoa idosa, segundo projeto de lei enviado...
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Polícia Civil apreende mais de 40kg de drogas em Arapiraca
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Arapiraca, apreendeu nesta quinta-feira (20), mais de 40kg de substância usada para...
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Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que...