O Campeonato Alagoano de 2016 está ameaçado de não contar com tradicionais clubes do futebol estadual, como ASA e CSA, por exemplo. O motivo é a falta de certidões negativas dos times, contrariando o Programa de Modernização do Futebol Brasileiro, mais conhecido como Profut. Na tarde desta quarta-feira, o presidente da Federação Alagoana de Futebol, Felipe Feijó, realizou uma reunião na sede da entidade para tratar diretamente dos assuntos com os dirigentes.
Em entrevista ao GloboEsporte.com, por telefone, Feijó lamentou que apenas quatro times alagoanos estejam aptos, por enquanto, a participar do estadual da próxima temporada.
– Convocamos a reunião para mostrar aos clubes a necessidade de se adaptar à nova legislação do futebol brasileiro. O Profut foi criado, está em vigor e nós, enquanto federação, precisamos cumpri-lo. Infelizmente, hoje só quatro clubes estão em situação regular: Coruripe, CRB, Ipanema e Santa Rita – informou.
Ele disse também que existe um prazo para a regularização da situação, no caso dos devedores, e adiantou que no fórum do futebol alagoano, marcado para o dia 20, vai tratar melhor do assunto.
– O prazo para regularização dos devedores é o arbitral, que para nós é quando começa o campeonato. No arbitral, já fica decidida a forma de disputa, além da tabela da competição. Então, deixamos certo na reunião de hoje que os clubes façam um levantamento e uns possam ajudar os outros para que tenhamos um campeonato melhor. Ouvimos a reclamação por parte dos devedores de que o prazo para resolver as pendências é muito curto, nós concordamos, mas não podemos deixar de cumprir a legislação – reforçou.
PROFUT
Criado a partir da Medida Provisória 671, o Profut trata do refinanciamento das dívidas dos clubes com a União – estimadas em cerca de R$ 4 bilhões – em troca de novas regras de gestão, incluindo o chamado “fair play” financeiro, que prevê o rebaixamento de inadimplentes. Os clubes interessados em parcelar seus débitos com maior prazo devem aderir ao programa.
DEVERES DOS CLUBES
– Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;
– Pagar em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e direito de imagem;
– Investir no máximo 80% da receita bruta com futebol;
– Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;
– Respeitar as regras de transparência da Lei Pelé;
– Não antecipar receitas previstas para mandatos futuros a não ser em caso de situações específicas;
RENEGOCIAÇÃO
– Clubes que adotarem gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais;
– Clubes devem reduzir déficit gradualmente até 2021;
– Texto aprovado garante a manutenção da taxa Selic para corrigir o parcelamento das dívidas dos clubes;
– Dirigentes esportivos poderão ser punidos por atos de gestão temerária;
LOTERIAS
– Será criada uma loteria para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania;
– Do total da arrecadação da nova loteria, 65% serão para premiação; 10% para projetos de iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte; 2,7% para os clubes de futebol; 18,3% para despesas de custeio e manutenção; 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e 1% para a Seguridade Social.
Globo Esporte
