O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê medidas para controlar os gastos públicos, ampliar a arrecadação federal e fortalecer o cumprimento das metas fiscais.
O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A estimativa é de que as medidas possam gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.
Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de limitar o crescimento real das despesas públicas a 2% ao ano, caso sejam acionados mecanismos de contenção de gastos. Atualmente, o limite previsto no arcabouço fiscal pode chegar a 2,5%.
O projeto também prevê mudanças nas regras de benefícios tributários concedidos a empresas, com o objetivo de reduzir incentivos fiscais e aumentar a arrecadação da União.
Outra medida estabelece mecanismos adicionais de bloqueio de despesas caso exista risco de descumprimento da meta fiscal. A proposta também contempla mudanças relacionadas aos repasses financeiros para estados e municípios.
A votação foi marcada por divergências entre parlamentares governistas e integrantes da oposição. Antes da análise do texto, o Senado aprovou o regime de urgência para acelerar a tramitação da matéria.
O projeto faz parte da estratégia econômica do governo federal para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
Com a aprovação do texto-base, os senadores ainda precisam analisar os destaques apresentados à proposta. Depois da conclusão da votação no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
