O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas econômicas apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca reforçar o controle dos gastos públicos e ampliar a arrecadação federal, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
O projeto de lei complementar (PLP 299/2026) reúne mudanças nas regras fiscais, redução de incentivos tributários e mecanismos para melhorar o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as medidas são consideradas importantes para garantir o cumprimento das metas fiscais e proporcionar maior segurança na elaboração do Orçamento da União para o próximo ano.
Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais em 2027, além de ampliar os instrumentos de bloqueio de gastos quando houver risco de descumprimento das metas estabelecidas.
O texto também prevê a redução de benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia, restrições ao uso de créditos tributários por empresas e medidas relacionadas ao controle dos chamados supersalários no serviço público.
Governo busca equilíbrio das contas públicas
Segundo a equipe econômica, aproximadamente R$ 50 bilhões do impacto previsto poderão contribuir para o cumprimento das metas fiscais, enquanto cerca de R$ 10 bilhões poderão abrir espaço para outras despesas no Orçamento de 2027.
O governo defende que o conjunto de medidas permitirá melhorar a situação fiscal do país, preservando políticas sociais e investimentos considerados essenciais.
Votação enfrenta resistência no Senado
A análise da proposta estava inicialmente prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada após questionamentos de parlamentares da oposição, que solicitaram mais tempo para avaliar o conteúdo do projeto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender a sessão, com previsão de retomada nesta quinta-feira (12), às 16h.
A proposta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Caso seja aprovada pelo Senado, a matéria ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
