O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que impedia a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
A decisão atendeu a um pedido do Governo de Alagoas, apresentado após a Justiça bloquear a posse de Lessa em uma ação movida a pedido do governador eleito, JHC.
Ao analisar o caso, Fábio Bittencourt entendeu que a indicação de Otávio Lessa observou os requisitos legais, incluindo a aprovação pela Assembleia Legislativa de Alagoas. O desembargador também considerou que não havia urgência que justificasse a análise do processo por um juiz de plantão.
Com a suspensão da liminar, Otávio Lessa está autorizado a assumir a presidência da Arsal para um mandato de cinco anos.
A nomeação, no entanto, continua sendo questionada por JHC, que criticou a rapidez do processo durante o fim do atual mandato do governo estadual. O governador eleito aponta possível desvio de finalidade na indicação e defende que o caso seja analisado pela Justiça.
O mérito da ação ainda será julgado. Além disso, o presidente do TJAL determinou que a Corregedoria avalie a conduta do magistrado que concedeu a liminar inicial, responsável por suspender a posse de Lessa.
Com a nova decisão, a nomeação fica liberada, mas a controvérsia jurídica sobre a indicação permanece em andamento.
