Justiça manda retirar publicação de Erika Hilton com acusação contra Alfredo Gaspar arquivada pelo STF
Decisão determina remoção de postagem da deputada e prevê multa de até R$ 50 mil; TSE também ordenou a retirada de outras 26 publicações sobre o caso
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), apontado como candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro, obteve duas decisões judiciais favoráveis contra publicações que reproduziam acusações de suposto estupro de vulnerável. A notícia de crime relacionada ao caso foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de outubro, por falta de elementos mínimos para a abertura de uma investigação.
Uma das decisões foi proferida pela 3ª Vara Cível de Maceió, em Alagoas, que determinou que a plataforma X, antigo Twitter, retire do ar uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil.
Na avaliação do magistrado, a publicação apresentava a acusação sem esclarecer que a notícia de crime havia sido arquivada pelo STF. A omissão desse desfecho judicial foi considerada relevante por poder transmitir uma percepção distorcida dos fatos.
O juiz também analisou a alegação de imunidade parlamentar e entendeu, em caráter preliminar, que não havia vínculo evidente entre o conteúdo publicado e o exercício do mandato
