Alagoas terá Lei Seca durante as Eleições Gerais de 2026
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) publicou, na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 1.138/2026, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em todo o território alagoano durante as Eleições Gerais de 2026.
A medida, conhecida como Lei Seca, estará em vigor das 3h às 18h do domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições.
A restrição vale para proprietários de hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, além de vendedores ambulantes da capital e dos municípios do interior do estado.
Segundo a portaria, assinada pelo secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva da Silva, o descumprimento da determinação poderá configurar infração penal, conforme a legislação vigente.
A medida tem como objetivo, segundo a SSP/AL, adotar ações preventivas para garantir a ordem pública, a tranquilidade e a segurança dos eleitores durante o processo de votação.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das forças de segurança estaduais e municipais.
Para garantir o cumprimento da portaria, cópias do documento foram encaminhadas às direções da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) e da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas (PF/AL).
Também foram enviadas notificações à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCCS) de Maceió, ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas e à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL).
