Omissão levou a Justiça Eleitoral a determinar a suspensão dos recursos destinados ao diretório municipal
O diretório municipal do PSDB em Palmeira dos Índios, no interior de Alagoas, teve o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso pela Justiça Eleitoral após deixar de apresentar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025.
A decisão da 10ª Zona Eleitoral de Palmeira dos Índios foi publicada nesta terça-feira, 22, no Diário da Justiça Eleitoral de Alagoas.
Segundo a sentença, o partido foi inicialmente intimado a apresentar as contas, mas permaneceu em silêncio. Mesmo após receber uma nova oportunidade para regularizar a situação, o diretório novamente não se manifestou.
A omissão acabou tendo consequência direta: a Justiça Eleitoral determinou a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal.
A legislação eleitoral exige que os diretórios partidários apresentem suas contas anualmente à Justiça Eleitoral. A obrigação existe mesmo quando não há movimentação de dinheiro ou de bens estimáveis em dinheiro. Nessa situação, o partido deve apresentar a prestação de contas correspondente ou declarar formalmente que não houve movimentação.
O caso coloca o diretório municipal do PSDB diante da necessidade de regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral para evitar a manutenção das restrições decorrentes da ausência da prestação de contas.
Até o momento, conforme a decisão, o ponto central do processo é a não apresentação das contas de 2025, e não uma conclusão judicial de que houve desvio ou apropriação irregular de recursos.
