Congresso deve analisar fim da escala 6×1 e ‘taxa das blusinhas’ nesta semana
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social. Entre os temas estão o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 e a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
As pautas fazem parte do esforço concentrado previsto na Câmara dos Deputados e no Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias consecutivos para um dia de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, dessa forma, evitar que a proposta precise retornar para nova análise dos deputados.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Proibição da redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas;
- Um ano após o fim desse primeiro período, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema de grande repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida deverá entrar na pauta de discussões do Congresso durante o esforço concentrado desta semana.
