Da Redação
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, no prazo de 48 horas, publicações de divulgação de apostas eletrônicas que estejam em desacordo com a legislação.
A decisão foi tomada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após recurso apresentado pelo Ministério Público. O caso envolve conteúdos publicados em parceria com a plataforma Blaze.
Além da remoção das postagens consideradas irregulares, Virginia fica proibida de divulgar apostas como forma de obter lucro garantido, renda extra, investimento ou alternativa de emprego.
Segundo a decisão, a publicidade de bets não é proibida, desde que respeite as regras previstas em lei. O magistrado destacou que a medida não determina a retirada de todo conteúdo relacionado a apostas, mas apenas das publicações que descumpram as normas.
O Ministério Público também move uma ação civil pública contra Virginia e a Blaze, na qual pede o pagamento solidário de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob alegação de divulgação abusiva da plataforma de apostas.
