Da Redação
As empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil passam a ser obrigadas a incluir mensagens de alerta em todas as campanhas publicitárias. A medida faz parte de um conjunto de normas do governo federal para ampliar a proteção dos consumidores e reforçar o controle sobre a divulgação das chamadas bets.
Os anúncios deverão exibir, de forma clara e legível, pelo menos uma das seguintes advertências: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Apostar não é investimento”. As mensagens devem ocupar, no mínimo, 10% do espaço total das peças publicitárias, em um modelo semelhante ao adotado nas campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Além dos novos avisos, permanecem obrigatórias as informações sobre a proibição da participação de menores de 18 anos e os riscos relacionados à dependência em jogos de azar.
As mudanças também endurecem as regras para a publicidade das plataformas de apostas. Fica proibida a veiculação de campanhas que apresentem as apostas como uma forma de obter renda, enriquecimento ou investimento financeiro. Também não será permitido utilizar comentaristas esportivos ou outras figuras para influenciar o público a apostar.
As determinações estão previstas em duas portarias publicadas pelo governo federal. Uma delas estabelece que informar os consumidores sobre os riscos da dependência e dos transtornos relacionados ao jogo é um direito do cidadão. A outra amplia as responsabilidades para empresas de comunicação, plataformas digitais e demais veículos que promovam ou impulsionem campanhas de apostas.
Outra exigência é a proibição da divulgação de operadores que não possuam autorização do Ministério da Fazenda para atuar no país. Também ficam vedados links, códigos promocionais, QR Codes ou qualquer mecanismo que direcione os usuários para sites de empresas não autorizadas.
Especialistas avaliam que os alertas podem contribuir para conscientizar os apostadores. Segundo o professor Ahmed, embora as advertências não sejam suficientes para eliminar os problemas relacionados às apostas, elas funcionam como um momento de reflexão antes da decisão de apostar. Ele destaca que fatores como impulsividade, excesso de confiança e a falsa expectativa de ganhos rápidos podem levar ao endividamento, à dependência e a impactos na saúde mental.
O especialista reforça que as apostas devem ser encaradas apenas como uma forma de entretenimento, e não como uma alternativa para obter lucro ou investimento, alertando que a possibilidade de perda financeira é uma realidade para quem participa desse tipo de atividade.
