Empresas investigadas por fraudes fiscais e sonegação de impostos em AL e SC tinham marisqueiros como ‘sócios laranjas’, diz MP

As investigações apontaram que os alvos da ação se aproveitaram de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram os crimes.

De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de empresas de fachada, com informações não verdadeiras relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram.

Os crimes investigados são de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de bens, inserção de dados falsos em sistemas públicos e fraude fiscal. A investigação apontou participação de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas”.

É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o MP-AL também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.

A operação recebeu nome de Noteiras III porque é um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois estados. À época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela Organização Criminosa passavam dos R$ 400 milhões.