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Decisão da Justiça libera divulgação da pesquisa eleitoral de Júlio Cezar em Palmeira dos Índios

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Uma decisão do juiz André Luiz Parizio Maia Paiva,  liberou a divulgação da pesquisa eleitoral da M B BARROS CONSULTORIA LTDA – ME com a intenção de voto dos eleitores de Palmeira dos Índios.

A pesquisa foi temporariamente suspensa pela Justiça Eleitoral, em atendimento a um pedido da candidata Mosabelle Ribeiro, que questionou um dos critérios técnicos com erros em seus dados. A candidata temerosamente, ainda apontou suspeitas de irregularidade na contratação e na coleta dos dados.

A decisão desfavorável a Mosabelle foi proferia no Processo nº 0600379-95.2020.6.02.0010.  (CLIQUE AQUI)

Na decisão, o magistrado deferiu “que a situação foi devidamente justificada e não há óbice para a divulgação do trabalho realizado pela empresa Representada, vez que a indicação da área onde a pesquisa foi realizada, ou invés de bairro (como esclarecido na Contestação), não é suficiente para macular a pesquisa objeto da presente representação, Resolução TSE nº. 23.600/2019, em seu art. 2º, § 7º, inciso I. De outro norte, quanto às suspeitas levantadas na petição inicial no que diz respeito ao financiamento da pesquisa e à sistemática adotada, de igual modo, em um juízo exauriente, não vejo como ratificá-las, sob pena de imputar à Representada a responsabilidade por declarações de terceiros, as quais, pelos elementos de provas apresentados, não se confirmouA decisão liminar, portanto, deve ser revogada. Por fim, deixo de aplicar sanção de litigância de má-fé à Representante por não vislumbrar manifesto propósito ilícito no ajuizamento da demanda, mas simples exercício do direito de petição. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, ficando o presente feito extinto com exame de mérito, nos termos do art.487, I do CPC, aplicável subsidiariamente, revogando-se a decisão liminar de id. 38609266.”, conforme descrito na decisão.

“Essa é a campanha do trabalho contra as fake news. Enquanto a candidata da oposição ataca, ocupa a justiça, nós apresentamos propostas ao povo”, disse um correligionário.

A divulgação está prevista até sexta-feira (13).

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