O Procon de Arapiraca e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) esta semana com 24 escolas da rede privada da cidade do Agreste alagoano. No acordo, as escolas se comprometem a reduzir em 30% as mensalidades escolares a partir do mês de junho, em razão da pandemia de Covid-19.
O acordo foi proposto pelo promotor de justiça Alberto Tenório, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. O TAC valerá até a data em que forem retomadas as atividades nas unidades de ensino básico de forma presencial.
O desconto ficará consignado em um novo documento que deve ser assinado entre os pais e as escolas. A redução será aplicada somente sobre o valor da mensalidade, sem incluir benefícios externos, como aulas de informática.
As escolas podem acordar com os pais descontos menores que 30%, desde que eles se configurem como “mais vantajosos ao cliente”. Não poderão ser cobradas multas ou juros por atraso do pagamento da mensalidade e os consumidores que quiserem cancelar as matricular podem fazê-lo sem contrapartidas.
Também ficou acordado que as escolas que mantiverem aulas nas modalidades virtuais devem adotar procedimentos transparentes e notificar os alunos e pais de um plano de reposição posterior à pandemia.
