A justiça alagoana concedeu a Toninho Lins a progressão de pena de regime prisional para o semiaberto, que, na prática, levou à soltura do ex-prefeito de Rio Largo, já que não há unidade em Alagoas para atender apenados nessa condição.
Toninho Lins foi preso pela Polícia Federal em abril de 2018, em Pernambuco, sendo acusado de crimes como formação de organização, apropriação de recursos públicos e falsidade ideológica.
Na decisão, datada do último dia 23, argumenta-se que o ex-prefeito cumpriu 1/6 da pena de nove anos, seis meses e 15 dias de reclusão. “Analisando o histórico carcerário do apenado, verifica-se que este foi preso em 24/04/2018, permanecendo encarcerado até os dias atuais. Verifica-se, então,que o apenado cumpriu até a presente data, somando-se o período declarado remido da sua pena, o total de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 14 (quatorze) dias “, diz trecho da decisão judicial.
Além de monitoramento eletrônico, para cumprimento em prisão domiciliar, Toninho Lins terá de permanecer em sua própria residência durante o repouso noturno e nos dias de domingo e feriados; sair para o trabalho a partir das 5 horas e retornar até às 20 horas, mediante autorização judicial; não praticar fato definido como crime doloso; não frequentar bares, boates, botequins, prostíbulos ou casas de reputação duvidosa; não se ausentar da cidade; não frequentar as dependências de quaisquer das unidades do sistema prisional deste Estado, salvo com autorização judicial; não mudar de endereço, sem prévia comunicação e comparecer, mensalmente, à justiça para informar e justificar suas atividades.
