A Defensoria Pública recebeu, nesta semana, o primeiro balanço de funcionamento da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS), implantada no estado de Alagoas, em outubro do ano passado, após ação civil pública ingressada pelo Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da instituição em 2017. Segundo informações do RAVVS, 413 pessoas receberam atendimento da rede de proteção desde a sua implantação, sendo, destes, 320 vítimas de 0 a 17 anos.
Ainda segundo dados da Secretaria de Saúde, a maioria das vítimas é do sexo feminino, contabilizando 379 no total. Entre outubro do ano passado e abril de 2019, 34 homens receberam acolhimento da rede.
De acordo com a coordenadora da RAVVS, Camille Lima Cavalcante Wanderley, é de grande importância a criação da Rede de Proteção para a população alagoana. “Houve um crescimento enorme no atendimento às vítimas de violência sexual. Hoje a população sabe que existe um serviço de referência, com atendimento diferenciado e humanizado, realizado por uma equipe multidisciplinar. É inquestionável a importância da Rede, o trabalho de combate à violência sexual depende do esforço de todos”, explica.
Para Camille Wanderley, a Defensoria Pública foi fundamental para a implantação do serviço. “A Defensoria Pública é uma grande parceria da Rede. Temos que fazer isto juntos, não se consegue avanços atuando em uma única frente”, acrescenta.
A Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual é formada por uma equipe multiprofissional composta por especialistas das áreas de enfermagem, psicologia e serviço social, disponíveis 24h para prestar assistência às vítimas de violência sexual, realizando a busca ativa das vítimas, no local onde ela estiver ou através de denúncias. A equipe acompanha a vítima durante todo processo, auxiliando-a desde o atendimento nas delegacias e unidades de saúde, com a profilaxia para evitar doenças sexualmente transmissíveis e até seis meses após a agressão, com acompanhamento psicossocial.
A implantação da rede aconteceu em outubro de 2018, após tentativas de resolução extrajudicial e, em seguida, de uma ação civil pública ingressada pelos defensores públicos Karina Basto e Daniel Alcoforado, em julho de 2017. O Poder Judiciário deferiu liminar determinando prazo de 90 dias para implantação do sistema único e especializado de atendimento às vítimas de violência sexual, decisão que restou confirmada por sentença de mérito proferida em março de 2018. O processo atualmente se encontra em tramitação no Tribunal de Justiça para análise de recurso de apelação interposto pelo Estado de Alagoas.
O RAVVS possui números para denúncias e informações, através do 0800 284 5415, (82) 3315- 2059 ou (82) 98882- 9752.
