Da Redação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5/9) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre um relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
Segundo a entidade, o nome de Gonet aparece no próprio documento analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ADPF cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes.
A associação também criticou o fato de a apuração da PGR ter como alvo os policiais responsáveis pelo relatório, produzido a pedido do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a ADPF, eventual questionamento sobre a decisão judicial deveria ser levado ao próprio Supremo, e não resultar na responsabilização dos investigadores que a cumpriram.
O relatório reúne informações sobre mensagens e contatos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. Após retirar o sigilo do documento, Mendonça determinou a análise dos elementos e pediu manifestação da PGR.
Na sequência, o presidente do STF, Edson Fachin, passou a conduzir os procedimentos relacionados ao caso e solicitou esclarecimentos à Procuradoria. A PGR então abriu um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar eventual ordem ou interferência externa na elaboração do relatório.
A Procuradoria afirma que não foi comunicada sobre a determinação para produção do documento, o que, segundo o órgão, teria impedido o exercício do controle externo da atividade policial.
Além do impedimento de Gonet, a ADPF pediu o arquivamento do procedimento e defendeu que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente, sem seletividade. A entidade também informou que prestará assistência a delegados e servidores eventualmente atingidos pela apuração.
Para a associação, responsabilizar policiais por cumprir uma ordem judicial pode gerar efeito intimidatório sobre os investigadores e comprometer a capacidade do Estado de realizar investigações sem receio de retaliação.
