O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas vai se reunir, nesta sexta-feira (15), em sessão extraordinária, a partir das 11h, para definir três nomes de advogados a serem sugeridos ao governador do Estado para escolha do futuro desembargador pelo critério do Quinto Constitucional.
Os integrantes da Corte vão indicar três nomes da lista sêxtupla, encaminhada na última quarta-feira (13), pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL). Os três mais votados formarão a chamada lista tríplice.
Pela ordem, os eleitos na votação entre os advogados foram Fábio Ferrario, Daniel Brabo, Lavínia Cavalcanti, Eduardo Lopes, Claudia Lany e Alberto Maya. Cada desembargador do Pleno vota em três deles.
No pleito, foram contabilizados mais de 15.435 votos, já que cada eleitor poderia votar em até seis candidatos.
A sessão extra para definição da lista foi convocada pelo desembargador Klever Rego Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Superada esta etapa no Poder Judiciário, a relação com os três nomes será encaminhada ao governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para escolher um nome que vai ocupar a 4ª Câmara Cível, vaga criada por meio da lei estadual Nº 8.550/2021.
O Quinto Constitucional é um requisito previsto na Constituição Federal, no artigo 4º. A lei prevê que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais e dos estaduais seja representado por um advogado e por membros do Ministério Público. No entanto, a eleição deste ano diz respeito a apenas profissionais da advocacia, já que é uma indicação da OAB.
