O Ministério Público do Estado (MP-AL) se manifestou, nesta segunda-feira (16), favorável ao bloqueio das contas da Equatorial Alagoas por descumprimento de decisão judicial que determinou o pagamento de 2,5 salários mínimos à família da criança de 10 anos que ficou com graves sequelas após sofrer um choque elétrico ao tocar em um poste na Praça dos Martírios, em Maceió, em janeiro.
“A família precisa urgentemente desse dinheiro porque os gastos com o tratamento da vítima são elevados. A decisão foi proferida desde março, no entanto, a empresa ainda não a cumpriu, deixando a família completamente desassistida”, disse o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, em seu parecer.
A Equatorial informou, por meio de nota, que tomou conhecimento do processo judicial e da decisão liminar proferida e que está exercendo o seu direito de recurso. A empresa disse ainda, que, conforme informado à época, a estrutura não é de responsabilidade da Distribuidora, por se tratar de poste com destinação exclusiva à iluminação pública, serviço de competência da Prefeitura de Maceió.
A Superintendência Municipal de Iluminação Pública (Sima) se manifestou também por meio de nota. Informou que, logo após a ocorrência, técnicos constataram que os postes da região, inclusive o do acidente, não estavam com vazamento de corrente e provavelmente, a criança pisou em um cabo retirado de forma criminosa e sofreu a descarga elétrica. A nota diz ainda que a família está sendo acompanhada Serviço de Assistência Domiciliar, da Secretaria Municipal de Saúde (leia a nota na íntegra no final da matéria).
No parecer, o promotor titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal) se manifestou em favor do pagamento de danos morais e materiais à família da vítima.
“Considerando a urgência da tutela provisória deferida, bem como a ausência de justificativa legítima para seu descumprimento pela ré, opina o Ministério Público pelo bloqueio imediato da quantia acima mencionada via Bacenjud, depositando-se o valor bloqueado diretamente na conta da autora informada”, diz trecho do documento.
O Bacenjud é o sistema eletrônico que realiza a comunicação entre as instituições financeiras e o Poder Judiciário, sendo intermediado pelo Banco Central.
Nota da Superintendência Municipal de Iluminação Pública (Sima)
A Superintendência Municipal de Iluminação Pública (Sima) informa que está acompanhando o caso e que encaminhou a mãe da criança à Secretaria de Assistência Social, onde ela foi inserida no Cadastro Único e contemplada com o Auxílio Brasil. A criança também vem sendo acompanhada pelo Serviço de Assistência Domiciliar, da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura estuda outros auxílios e serviços para que a família possa ser contemplada.
Sobre o acidente, a Superintendência esclarece que enviou ao local, imediatamente após a ocorrência, técnicos que constataram que houve a escavação e remoção do piso de forma criminosa por parte de vândalos, já que os fios de iluminação são colocados de forma subterrânea e em distância segura do solo. Na vistoria foi constatado que os postes da região, inclusive o do acidente, não estavam com vazamento de corrente e que, provavelmente, a criança pisou em cabo retirado de forma criminosa e sofreu uma descarga elétrica.
G1
