De acordo com o Ato nº 6/20, a suspensão, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça durante sessão virtual ocorrida no último dia 6, terá validade até que seja revogado o decreto legislativo nº 6/20. Depois disso, quando for decretado o fim da pandemia de forma oficial no Brasil, o prazo de validade do concurso será retomado pelo lapso temporal ainda restante.
“Vivemos um momento excepcional e editamos o ato no sentido de preservar a economicidade e o interesse público”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
LC e resolução
A medida da Procuradoria-Geral de Justiça também levou em consideração a Lei Complementar nº 73/20 que, em seu artigo 10, suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6/20, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
Igualmente, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque se baseou na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 64/20, que também suspendeu os prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade, sob a alegação de se mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo novo coronavírus.
O concurso
O concurso público para servidores do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) aconteceu em julho do ano passado e o seu resultado final homologado e publicado no diário oficial em novembro de 2019. O certamente foi promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Mais de 12 mil candidatos disputaram uma das 15 vagas que constavam no edital e ainda houve formação para o cadastro de reservas para cargos de nível médio e superior nas funções de analista e técnico. O edital também reservou um percentual das vagas para candidatos negros e portadores de deficiência.
Os candidatos aprovados já começaram a ser convocados obedecendo, claro, à ordem classificatória por cargo/área, observado o preenchimento das vagas existentes do MPAL. O prazo de validade do concurso foi de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de tempo.
