Partido rachado: Juiz suspende punição do PSL a Eduardo Bolsonaro e outros 17
O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), suspendeu nesta quarta-feira (11) a punição imposta pelo PSL ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e mais 17 parlamentares.
A decisão, porém, não tem efeito imediato na disputa pela liderança do partido na Câmara.
O magistrado acolheu argumento dos deputados de que faltou transparência na convocação da reunião do Diretório Nacional em que foram analisados os processos disciplinares em desfavor deles.
“Determino a imediata suspensão dos efeitos das penalidades aplicadas pelo requerido [PSL] que interfiram na atividade parlamentar dos autores pelo ato assemblear ocorrido no dia 03.12.2019, até o julgamento final da ação”, escreveu o juiz na decisão.
Segundo a decisão, a ata da reunião do Diretório informa que ela foi convocada conforme edital publicado no “Diário Oficial da União”, em 11 de novembro.
No entanto, o magistrado afirma que, ao fazer uma pesquisa no “Diário Oficial”, não encontrou o tal edital informando a análise dos processos, mas apenas um edital específico para a eleição do novo Diretório Nacional do PSL.
Na avaliação do juiz, isso “já é suficiente para reconhecer falha no procedimento de convocação e permitir a intervenção judicial”.
“A publicidade é um princípio basilar e nada pode ou deve ser feito às escondidas. É um vício gravíssimo e insanável, a feitura de uma assembleia cujo mote é a punição administrativa de 18 parlamentares federais. Este vício impediu que a coletividade dos associados tivesse o conhecimento da data e do seu conteúdo da assembleia e impediu, certamente, a participação e manifestação de um grande grupo”, acrescentou o juiz.
A assessoria do PSL informou que o partido irá recorrer da decisão sob o argumento de que o caso já está sob análise em outra ação que corre na 7ª Vara Cível de Brasília e que, portanto, esse novo pedido feito pelos deputados deveria ser avaliado pelo mesmo juiz.