A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de feminicídio imprescritível. Ou seja, independentemente de quando for julgado o crime não perderá a validade. O senador Rodrigo Cunha é co-autor dessa proposta.
Durante as discussões, foi mencionado o fato de o Brasil ser listado como o quinto país do mundo com o maior número de crimes desse tipo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O feminicídio é o assassinato de uma mulher decorrente de questões de gênero ou violência doméstica.
“Esta é uma causa muito cara para mim e para toda a sociedade, pois um crime contra uma mulher devido à sua maior fragilidade física é um crime duplamente vil e covarde”, opina o senador alagoano.
Por ser uma mudança a ser feita na Constituição, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado antes de seguir para o plenário da Câmara. Em ambos os casos ela precisa de no mínimo três quintos dos votos.
Em sendo aprovada essa PEC, o feminicídio passa a ser imprescritível, assim como o crime de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado.
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