Fiscalização interdita veículos que fazem transporte escolar em Pilar

Durante a operação, foram vistoriados 13 ônibus e três vans que fazem o transporte escolar de cerca de 6,5 mil alunos da rede pública de ensino, nas zonas rural e urbana do município.

A ação integra o projeto Transporte Legal, uma iniciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e tem o objetivo fiscalizar a qualidade dos veículos que fazem o transporte escolar de crianças e adolescentes nos 102 municípios alagoanos.

De acordo com o MP-AL, entre as irregularidades estão a ausência de inspeções semestrais, exigidas pelo Código Brasileiro de Trânsito. Alguns apresentavam ainda problemas nos tacógrafos, aparelho medidor de velocidade, e de iluminação.

“Essa inspeção é imprescindível porque vistoria mais de 200 itens de segurança. A expedição do documento significa dizer que o veículo está pronto e seguro para transportar os alunos”, explicou o promotor de justiça Lucas Carneiro, coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público, criado no final do ano passado e vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop).

O Núcleo de Defesa da Educação do MP-AL atua junto com o promotor de Pilar, Sílvio Azevedo, que também acompanhou toda a ação de fiscalização.

“Como detectamos essas irregularidades, já estamos conversando com as secretarias municipais de Educação e de Transporte para tentar resolver os problemas. Os ônibus ou terão que ser substituídos de imediato ou realmente ficarão parados até que a inspeção ocorra. Expedimos uma recomendação dando prazo de 10 dias para isso. E é importante ressaltarmos que, nesse mesmo período, as aulas serão suspensas, tendo a prefeitura que apresentar um calendário de reposição das atividades escolares ao Ministério Público”, informou.

Participaram ainda da operação policiais militares e técnicos do Detran/AL.

“Esse é um trabalho que já está trazendo um resultado fundamental na área de educação, afinal, as crianças e os adolescentes só poderão chegar até as escolas se o transporte for seguro. E esses resultados já podem ser vistos em razão das fiscalizações que ocorreram nos municípios anteriores. Então, são inspeções que estão gerando um efeito pedagógico”, declarou o tenente Emanuel Costa.