
O relator, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, votou para manter a prisão e receber a denúncia contra o gestor municipal, pelos crimes de lesão corporal contra sua esposa, Meiry Emanuella Oliveira Vasconcelos, por duas vezes, além de lesão corporal e ameaça contra a sogra, Rosineide de Oliveira Vasconcelos. João Luiz foi acompanhado pelos desembargadores Fábio Bittencourt, Elisabeth Carvalho, Paulo Lima e Pedro Augusto Mendonça, que anteciparam os seus votos.
A defesa afirma que o caso não se trata de violência doméstica e não se enquadra na Lei Maria da Penha. Segundo Palmeira, o desentendimento foi gerado por uma discussão acerca de “relação negocial sobre uma compra de um apartamento”. O prefeito alega que as agressões foram iniciadas pela esposa, e ele apenas se defendeu. A defesa pede a soltura do acusado e a rejeição da denúncia.
Matéria referente ao processo nº 0800093-63.2017.8.02.9002
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