O advogado Renato Tonini, que representa o juiz Flávio Roberto, apresentou na tarde desta segunda-feira guia de depósito de R$ 599 mil, referentes à devolução da quase totalidade dos valores que teriam sido apropriados indevidamente pelo magistrado. Trata-se de dinheiro de apreensão em moeda estrangeira de um traficante espanhol, preso durante a Operação Monte Perdido, da Polícia Federal. O processo da ação tramita na 3ª Vara Federal Criminal do Rio – onde o juiz era o titular. O valor permanecerá depositado na Caixa Econômica Federal, à disposição do juízo de primeiro grau. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
De acordo com informação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a diferença restante relativa ao desvio – US$ 105,6 mil e EUR 108,1 mil, que totalizam mais que R$ 599 mil – ainda será objeto de procedimento administrativo, visando a compelir o magistrado afastado a efetuar o ressarcimento. Flávio Roberto foi flagrado, em fevereiro, dirigindo o Porsche de Eike Batista.
Mais cedo, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) informou que ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz. O Ministério Público Federal (MPF) o acusa de cometer peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Monte Perdido. A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que decidirá se a recebe, abrindo o processo penal.
Com base em dois inquéritos (judicial e policial), os procuradores regionais Flávio Paixão e José Augusto Vagos narram que o magistrado cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em duas situações ligadas à Operação Monte Perdido. Na primeira, desviou R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça – parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery. Ele também cometeu peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de fevereiro, de US$ 105,6 mil e EUR 108,1 mil – em parte convertidos para a aquisição de um apartamento na Barra da Tijuca.
A denúncia foi encaminhada para análise de prevenção da relatora da medida cautelar, desembargadora federal Lana Regueira. A magistrada deverá dizer deverá decidir sobre o recebimento da denúncia. A magistrada havia determinado a suspensão do sigilo que fora determinado, com o objetivo de assegurar o efetivo cumprimento das medidas, como a busca e apreensão e outras.
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