Há exatos dois anos o ex-vereador por Palmeira dos Índios, Arnaldo Cavalcante Lima, foi preso sob acusação de ser o autor intelectual da morte do advogado e agropecuarista Alberto Reyneri, ocorrido no dia 16 de agosto de 2012, naquela cidade do Agreste alagoano. O acusado tenta provar sua inocência, apesar de já ter sido pronunciado pela 4ª Vara Criminal, da comarca local.
Um dos advogados do acusado, Klenaldo Oliveira, foi claro e categórico ao afirmar que as provas, constantes no inquérito policial e as produzidas na fase judicial, são frágeis e inconsistentes. “Por isso, decidimos recorrer ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas buscando o reconhecimento de várias nulidades processuais e ainda que seja o senhor Arnaldo impronunciado quanto à imputação de autor intelectual do crime de homicídio e, por conseguinte, posto em liberdade”, explicou.
O advogado esclareceu à reportagem do Estadão Alagoas que para um acusado ser pronunciado basta o juiz estar convencido da materialidade do fato e da existência de indícios de autoria ou de participação, o que não se significa de que o réu/acusado seja verdadeiramente o culpado. “Não há dúvidas da prova da materialidade. Por outro lado, os indícios de autoria estão alicerçados em depoimentos contraditórios e recheados de inverdades”, frisou.
A máxima do processo penal é a busca da verdade real. No entanto, este princípio foi totalmente desrespeitado, na opinião do advogado. “Ao invés de buscar o verdadeiro culpado decidiram indiciar um inocente. Somos convictos da inocência de Arnaldo Cavalcante Lima”.
O DEPOIMENTO
A única prova da participação de Arnaldo Cavalcante Lima é decorrente de um depoimento de uma testemunha, que não presenciou o fato, mas, segundo a mesma, ouviu, em bar, 15 dias antes do fato o seguinte comentário: “…recebi uma proposta para matar o filho da Doutora”; e, cinco dias após a execução, ouviu quando a mesma pessoa disse: “…a missão estava cumprida”.
Contudo, não se pode desprezar o contexto geral deste depoimento, ou seja, a testemunha não soube informar, por exemplo, o nome do proprietário do bar, apesar de ter dito que estava no local porque trabalhava de segurança das residências próximo ao estabelecimento. “O que é uma grande mentira já que todos nós, palmeirenses. Sabemos que ela nunca trabalhou de vigia de rua e, sim, para políticos influentes de Palmeira dos Índios. Também afirmou que estava, nas duas oportunidades, sozinho e não fazia parte da conversa e que não sabe dizer o nome das pessoas que afirmaram ter assassinado o advogado. No mais, referiu o nome de Arnaldo Cavalcante Lima quando disse que ouviu um comentário de que ele havia dito, em uma vaquejada, que só sossegava quando matasse Reyneri”, disse o advogado.
A mesma testemunha chegou a ser presa e apresentada pela Polícia Civil de Alagoas como um dos autores materiais do assassinato de Reyneri. No entanto, após dois meses presa é solta e “inserida” no programa de proteção a testemunhas deixando até mesmo de responder pelos crimes que lhe eram acusados em Palmeira dos Índios.
“Só podemos concluir que o Arnaldo Cavalcante Lima é acusado de ser o autor intelectual, em razão de ter tido uma desavença com o Reyneri, fato jamais negado, e por ter sido mencionado em um depoimento falacioso de que ‘…só sossegava quando matasse Reyneri’”, destacou Oliveira.
AS INVESTIGAÇÕES E A PRISÃO
O advogado revelou também que durante meses, após o crime, foram feitas diversas interceptações de ligações telefônicas e outras investigações e, em nenhum momento, o nome de Arnaldo Cavalcante chegou a ser mencionado, como afirmou à época o delegado Manoel Wanderley. “Mas este decidiu, ao final do inquérito, desprezar todas as demais provas, inclusive as que apresentavam os prováveis culpados, para indiciar Arnaldo Cavalcante Lima como autor intelectual”, disse.
“A sociedade conhece o perfil do ex-vereador Arnaldo. Sabe que o mesmo jamais se envolveu em nenhum crime e que sempre foi uma referência como cidadão. Nunca teve seu nome ventilado como baderneiro ou violento, sendo duas vezes vereador por Palmeira dos Índios e policial militar por quase 10 anos, indo para reserva com comportamento exemplar. É fato que ele jamais representou perigo à sociedade, bem como sempre contribui com a Justiça e, infelizmente, encontra-se preso por um crime que não cometeu e sob a alegação de que detém força política, o que também não é verdade”, salientou.
JULGAMENTO DO RECURSO
Klenaldo Oliveira afirmou confiar fielmente na Justiça tendo a convicção de que o Tribunal de Justiça reconhecerá as nulidades do processo e restabelecerá a liberdade de Arnaldo Cavalcante. O julgamento do recurso está marcado para o dia sete de janeiro, mas diante da suspensão dos prazos, em razão da concessão das férias coletivas aos advogados, o julgamento deve acontecer em outra data ainda no mesmo mês.
Redação
