A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou pedido de liberdade ao capitão da Polícia Militar Savile Silva de Souza, acusado de envolvimento na morte do adolescente Maycon Amorim Santos, ocorrida em setembro de 2012, no bairro Jacarecica, na Capital. A decisão teve relatoria do desembargador João Luiz Azevedo Lessa.
“Não depreendo um excesso de prazo injustificável que extrapole os limites da razoabilidade, tampouco que retrate o descaso para com o bom andamento do feito e da própria persecução penal, ainda mais quando se constata que o paciente já foi, inclusive, pronunciado”, afirmou o relator nessa segunda-feira (18).
A defesa impetrou habeas corpus no TJ/AL alegando que Savile de Souza, preso desde fevereiro de 2013, está sofrendo constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo. Sustentou ainda que o PM não representa perigo à ordem pública ou à instrução criminal e que ele é primário, sem antecedentes criminais e possui residência e emprego fixos.
O pedido de liberdade, no entanto, foi negado. “Conforme se infere dos autos, vejo que a ação penal tramita regularmente, não sendo possível falar em constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo. Na situação trazida à análise, o que se observa é a necessidade de ponderação entre o direito individual à liberdade e o interesse público, consubstanciado na necessidade de garantir a ordem e a segurança da sociedade”, afirmou João Luiz Azevedo Lessa.
Ainda segundo o desembargador, condições subjetivas favoráveis não têm o poder de garantir a liberdade provisória do paciente, “quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar”.
O caso
O crime ocorreu na rua Jornalista José Nilton Correia, no bairro Jacarecica, na Capital. De acordo com os autos, a moto em que estava Maycon Amorim Santos, de 19 anos, colidiu com o veículo dirigido pelo capitão Savile, que estava acompanhado do policial miilitar Benjamim André Souza Morais.
Após discussão, Savile teria sacado a arma e disparado contra Maycon Santos, que faleceu no local. Os dois policiais foram pronunciados em março deste ano, pelo crime de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Ainda não foi definida a data do julgamento, pois a defesa opôs o recurso de embargos de declaração.
Dicom / TJ-AL
