Brasil

Lula assina decreto que acaba com escala 6×1; novas regras começam em dezembro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a substituição gradual do modelo atual, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa apenas um, pela jornada 5×2, com dois dias de folga por semana.

A regulamentação foi oficializada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e estabelece as diretrizes para a implementação das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Governo Federal, as novas regras começarão a valer no dia 16 de dezembro de 2026. Nesta primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem qualquer diminuição salarial.

A segunda fase está prevista para dezembro de 2027, quando a carga horária semanal passará definitivamente para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado.

Milhões de trabalhadores serão beneficiados

Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de brasileiros que atualmente trabalham na escala 6×1 serão diretamente beneficiados pela mudança.

Além disso, outros 21,7 milhões de profissionais que já cumprem a escala 5×2, mas possuem jornadas de 44 horas semanais, também terão redução na carga horária.

A proposta busca proporcionar melhores condições de trabalho, permitindo que os profissionais tenham mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e atividades pessoais.

Empresas terão período de adaptação

O decreto também prevê regras específicas para setores que possuem jornadas diferenciadas, como comércio, indústria, serviços e atividades que funcionam de maneira contínua.

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar empregadores e trabalhadores sobre a aplicação das novas exigências.

As negociações coletivas continuarão sendo permitidas para ajustar a organização das jornadas, desde que sejam respeitados os direitos assegurados pela legislação.

Mudança enfrenta questionamentos na Justiça

Apesar da aprovação da medida, representantes dos setores empresarial e industrial recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando alterações nos prazos e nas condições de implementação.

Entre as principais preocupações estão os custos para as empresas e o período de adaptação, especialmente no comércio, que registra aumento nas vendas durante as festas de fim de ano.

O ministro Flávio Dino manteve, inicialmente, os prazos estabelecidos pelo Congresso Nacional, mas a questão ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.

Com a regulamentação, o Brasil inicia uma nova etapa nas relações trabalhistas, com a redução da jornada semanal e a ampliação do período de descanso, sem prejuízo aos salários dos trabalhadores.

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