A senadora eleita por Alagoas, Marina Cândia (PSDB), conhecida como Marina JHC, enfrenta uma disputa judicial que poderá comprometer sua chegada ao Senado Federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar um recurso apresentado pelo MDB, que questiona a regularidade da candidatura da parlamentar eleita nas eleições de 2026.
A contestação envolve o suposto descumprimento das regras de desincompatibilização, que estabelecem prazos para o afastamento de determinadas funções antes da participação em disputas eleitorais.
Segundo o MDB, Marina teria deixado de cumprir as exigências legais relacionadas à sua atuação como conselheira da Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), instituição mantenedora do Centro Universitário Cesmac. Ela assumiu a função em março deste ano.
O partido argumenta que a relação da fundação com recursos públicos exigiria o afastamento da então candidata dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
Inicialmente, o pedido de impugnação foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que rejeitou a contestação. Diante da decisão, o MDB apresentou recurso ao TSE, buscando modificar o entendimento da Justiça Eleitoral alagoana.
Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente à candidatura de Marina. Em parecer divulgado em setembro, o órgão considerou que sua participação na fundação não configurava, por si só, uma causa de inelegibilidade.
A decisão do TSE poderá ter consequências diretas na composição da bancada de Alagoas no Senado Federal. Caso o recurso seja acolhido e resulte na invalidação da candidatura, a situação poderá beneficiar o senador Renan Calheiros (MDB), que ficou atrás de Marina na disputa eleitoral. Uma eventual mudança na ocupação da vaga, entretanto, dependerá dos efeitos da decisão judicial.
A expectativa divulgada pela imprensa é de que o julgamento aconteça antes da diplomação dos candidatos eleitos, prevista para 17 de dezembro.
Até o momento, não há decisão definitiva do TSE que determine a perda da vaga conquistada por Marina JHC. A senadora eleita permanece aguardando o desfecho da disputa judicial.
