O Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 210 mil em indenizações após a troca de dois bebês na maternidade da unidade, em 2022. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (15), pela 1ª Vara da Comarca.
Do valor total, R$ 180 mil serão destinados às famílias envolvidas no caso, enquanto os outros R$ 30 mil correspondem a danos morais coletivos. Além da condenação financeira, o hospital deverá implementar novas medidas de segurança para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
A decisão estabelece um prazo de 60 dias para que a unidade de saúde cumpra as determinações judiciais. Caso as medidas não sejam adotadas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
O caso aconteceu em fevereiro de 2022, quando duas mulheres deram à luz no mesmo dia na maternidade do hospital. Uma delas, moradora de São Sebastião, teve gêmeos, enquanto a outra, residente em Craíbas, teve um bebê. Durante os procedimentos na unidade, uma das crianças acabou sendo entregue à família errada.
A situação só foi descoberta em 2024, quando uma das mães assistiu a um vídeo nas redes sociais e percebeu semelhanças entre uma criança e seus filhos. A suspeita levou as famílias a buscar esclarecimentos, e exames de DNA confirmaram a troca dos recém-nascidos.
A descoberta trouxe consequências emocionais para as famílias, principalmente porque as crianças já haviam desenvolvido vínculos afetivos com aqueles que acreditavam ser seus pais biológicos.
Além das indenizações, a sentença determina que o hospital reforce os procedimentos de identificação dos recém-nascidos. Entre as medidas exigidas está a colocação de pulseiras com os dados maternos ainda na sala de parto, antes de qualquer separação entre mãe e bebê.
A unidade também deverá registrar as impressões plantar e digital das crianças, além da impressão digital das mães, ampliando os mecanismos de conferência da identidade dos recém-nascidos.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Arapiraca, com o objetivo de responsabilizar a unidade hospitalar e buscar reparação pelos danos provocados às famílias.
A decisão também busca fortalecer os protocolos de segurança nas maternidades e reduzir o risco de novas ocorrências.
