Ao menos 12 estados terão restrição à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno
Pelo menos 12 estados terão restrições à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais, marcado para este domingo (4). Em alguns locais, as regras também já foram estendidas para um eventual segundo turno.
Em sete estados, a chamada Lei Seca vale para todo o território. Em outros cinco, a restrição foi determinada apenas para determinadas zonas eleitorais, por decisão dos juízes locais.
Estados com Lei Seca em todo o território
- Pará
- Amazonas
- Amapá
- Acre
- Roraima
- Piauí
- Maranhão
Estados com restrição em zonas específicas
- Bahia
- Tocantins
- Sergipe
- Mato Grosso
- Goiás
Estados sem Lei Seca
Segundo os órgãos competentes, não haverá restrição estadual à venda de bebidas alcoólicas em:
- Alagoas
- Distrito Federal
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Espírito Santo
- Santa Catarina
- Paraíba
- Pernambuco
- Mato Grosso do Sul
- São Paulo
- Paraná
No Rio Grande do Sul e em Rondônia, eventuais restrições dependem de decisões dos juízes eleitorais. No Ceará e no Rio Grande do Norte, a situação ainda não estava definida no levantamento.
Regras nos estados com restrição
No Pará, a Polícia Civil determinou a proibição da venda, distribuição e fornecimento, inclusive gratuito, de bebidas alcoólicas a partir da 0h do dia da votação até as 18h. A medida vale tanto para o primeiro turno quanto para um eventual segundo turno.
No Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública estabeleceram a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público das 2h às 17h nos dias de votação.
No Amapá, uma portaria conjunta do TRE-AP e da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública proibiu a venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e estabelecimentos entre as 22h de sábado (3) e as 18h de domingo (4). A regra também se aplica a um eventual segundo turno.
No Acre, o TRE-AC proibiu a venda, o fornecimento gratuito e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais públicos desde os primeiros minutos do dia da votação até as 16h. A restrição também alcança entregas em domicílio.
Em Roraima, a Secretaria de Segurança Pública estabeleceu a proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas das 23h de sábado até as 17h de domingo.
No Nordeste, as secretarias de Segurança do Piauí e do Maranhão também publicaram portarias estabelecendo restrições. No Maranhão, a proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público vale da 0h às 22h de domingo.
No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas estão proibidas das 18h de sábado até as 18h de domingo.
Já em Mato Grosso, Goiás, Bahia, Sergipe e Tocantins, não existe uma regra válida para todo o estado. Nesses locais, a definição sobre a restrição ficou a cargo dos juízes eleitorais de determinadas zonas.
Alagoas revogou a Lei Seca
Em Alagoas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública havia determinado a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o dia da votação por meio de uma portaria publicada em 25 de setembro.
A medida, porém, foi revogada nesta quinta-feira (1º), suspendendo a Lei Seca no estado para o primeiro turno das eleições.
Estados sem definição ou sem restrição
No Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, os órgãos competentes informaram que não haverá Lei Seca.
Em Rondônia, onde a decisão cabe aos juízes eleitorais, não havia, até o momento do levantamento, nenhuma determinação de proibição.
Em São Paulo e no Paraná, as secretarias de Segurança Pública orientaram a reportagem a consultar a Justiça Eleitoral. Os respectivos TREs, por outro lado, informaram que a responsabilidade pela eventual restrição cabe às secretarias de Segurança.
No Rio Grande do Sul, o TRE informou que não havia decisão expressa da Justiça Eleitoral determinando Lei Seca, mas que os juízes eleitorais poderiam estabelecer restrições individualmente em suas zonas.
No Ceará, o TRE informou que a situação seria definida durante a semana. Já a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte não havia respondido ao questionamento da Agência Brasil até a publicação do levantamento.
