Alagoas

Alagoas revoga Lei Seca e libera venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição

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Alagoas revoga proibição de venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições

O Governo de Alagoas revogou a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4). Com a mudança, bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente no dia da votação.

A alteração foi oficializada por meio da Portaria nº 1.163/2026, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva da Silva, nessa quarta-feira (30), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O novo ato revoga a Portaria nº 1.138/2026, publicada em 25 de setembro, que havia estabelecido a restrição à comercialização de bebidas alcoólicas durante o dia da eleição.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a decisão ocorreu após uma reavaliação do cenário de segurança para o pleito, considerando a dinâmica das eleições e a necessidade de garantir a normalidade social e o pleno exercício da cidadania.

A portaria também cita os princípios da razoabilidade e do interesse público como fundamentos para a alteração das regras inicialmente estabelecidas.

A decisão foi encaminhada para conhecimento e providências às Polícias Civil (PC) e Militar (PM) de Alagoas, à Superintendência da Polícia Federal no estado e à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió.

Também foram comunicados o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas (SHRBS-AL) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL), entidades que representam os setores de hospedagem, bares e gastronomia.

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