Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta segunda-feira (21), maioria para manter suspensa a campanha eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. Até o momento, quatro ministros votaram pela manutenção da decisão que impede o candidato de realizar atos de campanha.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa a decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou, no último sábado (19), a suspensão da campanha de Deltan. A medida também interrompeu sua participação no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e bloqueou o acesso aos recursos do fundo eleitoral.
Além do relator, votaram pela manutenção da decisão os ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha. Ainda precisam apresentar seus votos André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior. A sessão termina às 23h59 desta segunda-feira.
A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Coligação Paraná para Todos, formada pelo PT, contra o registro de candidatura de Deltan. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia considerado o candidato elegível por 4 votos a 3.
A discussão sobre a candidatura está relacionada à passagem de Deltan pelo Ministério Público Federal. Antes de ingressar na política, ele foi procurador da República e ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Em 2023, o TSE cassou o mandato de Deltan como deputado federal. Na ocasião, a Corte considerou que ele havia deixado o cargo de procurador enquanto ainda havia procedimentos disciplinares em andamento.
Segundo as informações apresentadas no processo, Deltan já havia recebido penas de censura e advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tinha outros 15 procedimentos disciplinares em tramitação quando pediu exoneração.
A legislação eleitoral estabelece que membros do Ministério Público podem ficar inelegíveis por oito anos quando perdem o cargo por sentença ou pedem exoneração durante a tramitação de processo administrativo disciplinar.
O julgamento desta segunda-feira define se a decisão que suspendeu a campanha será mantida pela maioria do TSE.
