Candidatas e candidatos que disputam as eleições de 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19). A regra está prevista no Código Eleitoral e passa a valer 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Durante o período, que se estende até 48 horas após o encerramento da votação, candidatos só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante delito. A proteção se aplica a todos os candidatos com registro de candidatura.
De acordo com o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A restrição à prisão de candidatos durante o período eleitoral está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo assegurar o livre exercício do direito de participação na disputa eleitoral.
