*Por Dr. Saulo Brito
Há uma contradição cada vez mais evidente na vida pública: todos parecem defender a liberdade de expressão, desde que ela não seja utilizada para contrariá-los. O elogio é recebido como virtude; a crítica, frequentemente, como ofensa. E é justamente nessa fronteira entre o direito de falar e a pretensão de não ser incomodado que a democracia revela sua verdadeira fragilidade.
Em Alagoas, a atuação judicial do Cidadania contra jornalistas, veículos de comunicação e perfis nas redes sociais merece reflexão para além da circunstância eleitoral. Não se trata de negar a qualquer partido o direito de defender sua honra, sua imagem ou a veracidade dos fatos. Tampouco de transformar liberdade de expressão em salvo-conduto para calúnia ou difamação. O problema está em outra parte: na transformação da Justiça em possível instrumento de administração do discurso público, sobretudo quando a crítica passa a ser tratada não como algo a ser respondido, mas como algo a ser retirado de circulação.
A imprensa não existe para tranquilizar o poder. Sua função histórica é justamente perturbá-lo. O jornalista que apenas reproduz aquilo que interessa aos governantes, aos partidos ou aos candidatos pode até produzir informação, mas dificilmente produzirá jornalismo. A democracia não necessita de uma imprensa dócil; necessita de uma imprensa livre, inclusive para errar, provocar, exagerar e ser contestada.
É evidente que existem limites jurídicos à palavra. A liberdade não absolve a mentira deliberada, a calúnia ou a difamação, e quem ultrapassa esses limites deve responder por seus atos. Mas há uma diferença civilizatória entre responsabilizar alguém pelo abuso cometido e impedir, preventivamente, que uma voz continue falando. Confundir essas duas coisas é perigoso porque, quando o poder passa a definir quais críticas são aceitáveis, a liberdade deixa de ser um direito e começa a parecer uma concessão.
Talvez por isso seja necessário desconfiar da tentação de silenciar o incômodo. Uma notícia pode ser desmentida, uma acusação pode ser respondida, uma opinião pode ser combatida e uma mentira pode ser corrigida. O que não deveria ser celebrado é o silêncio produzido pelo medo. Democracia não é ausência de conflito; é a capacidade institucional de suportá-lo sem transformar a divergência em delito.
Tenho Boca e Preciso falar é, portanto, menos um manifesto pela fala irresponsável do que uma defesa do direito ao dissenso. Não é preciso estar certo para ter o direito de falar; é preciso apenas aceitar que a própria fala estará submetida ao contraditório. Afinal, o poder que só consegue preservar sua imagem quando consegue controlar a palavra alheia talvez não esteja protegendo a verdade, mas apenas protegendo a si mesmo.
E quando isso acontece, o problema já não é mais o que foi dito. É quem decidiu que não deveríamos ouvir?
Por isso, enquanto houver democracia, que haja crítica; enquanto houver poder, que haja imprensa; e enquanto houver alguém tentando transformar o silêncio em virtude, que alguém tenha a coragem de dizer:
Tenho boca e preciso falar.
