Promotor de AL deixa análise de concursos após apontar possível infiltração de facções na segurança pública

O promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, titular da 17ª Promotoria de Justiça da Capital, informou que não vai mais atuar na análise de novos concursos públicos em Alagoas após apontar possíveis tentativas de fraude para permitir o ingresso de pessoas ligadas ao crime organizado na segurança pública.

A manifestação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) na quarta-feira (26).

No documento, Coaracy afirma ter reunido informações que considera consistentes sobre possíveis tentativas de fraude em concursos e cita grupos de pistolagem, além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). Segundo o promotor, a situação ultrapassa possíveis irregularidades administrativas e exige a atuação de equipes especializadas de inteligência e segurança pública.

O promotor também relata ter recebido informações sobre uma possível infiltração de integrantes de organizações criminosas em poderes constituídos e órgãos independentes de Alagoas. Ele ressalta, no entanto, que a confirmação ou o descarte dessas suspeitas depende de uma investigação especializada.

A principal preocupação apontada por Coaracy envolve o concurso da Polícia Civil de Alagoas para os cargos de agente e escrivão. Segundo ele, uma eventual fraude no certame poderia permitir que pessoas ligadas ao crime organizado tivessem acesso a armas, sistemas policiais, investigações sigilosas e informações de inteligência.

“Não disponho de condições funcionais para enfrentar isoladamente organizações criminosas ou estruturas de pistolagem e, sobretudo, não considero justificável expor minha segurança pessoal e da minha família a riscos dessa natureza sem aparato institucional adequado”, afirmou o promotor.

Retorno de delegado-geral

Entre os motivos citados por Coaracy está o retorno de Gustavo Xavier ao cargo de delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas. Xavier reassumiu a função após uma decisão judicial, depois de ter sido afastado por 120 dias no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraude em concursos públicos no estado da Paraíba.

Coaracy questiona o retorno do delegado-geral ao comando da Polícia Civil justamente no momento em que a corporação deverá participar da segurança de concursos públicos em andamento, incluindo o próprio certame da Polícia Civil.

O g1 informou que tentou contato com a defesa de Gustavo Xavier para saber se ele se manifestaria sobre as declarações do promotor.

Contratações sem concurso no sistema prisional

Outro ponto citado por Coaracy envolve a contratação de 891 pessoas para atuar no sistema penitenciário de Alagoas sem concurso público, durante o governo de Teotônio Vilela Filho.

Segundo o promotor, entre os contratados estava Albino Santos de Lima, ex-agente penitenciário posteriormente apontado pela Polícia Civil como responsável por uma série de homicídios em Maceió.

Em 2012, a 17ª Promotoria de Justiça expediu uma recomendação para regularizar a situação das contratações, de acordo com informações citadas no documento. Coaracy afirma, porém, que nenhuma medida teria sido adotada para solucionar o problema.

Albino Santos de Lima responde por 18 mortes atribuídas a ele pela Polícia Civil e acumula condenações que ultrapassam 200 anos de prisão.

No documento, Coaracy também afirma que, caso os assassinatos tenham ocorrido antes de 2019, a responsabilidade pela situação seria do Judiciário e do governo da época.

Teotônio Vilela Filho se manifestou por meio de nota e negou irregularidades durante sua gestão.

“Fiz um governo em obediência às leis em todas as áreas e em harmonia com os outros poderes e Ministério Público Estadual. Os concursos públicos realizados em minha gestão primaram pela transparência e pelo meu compromisso com o povo e o estado de Alagoas”, afirmou.

Fiscalização dos concursos continuará

Apesar da decisão de Coaracy de não atuar na análise de novos concursos, o Ministério Público de Alagoas informou que a fiscalização dos certames continuará. Segundo o órgão, outro promotor será designado para dar continuidade ao acompanhamento dos concursos públicos.

O MP-AL também informou que vai disponibilizar os instrumentos institucionais necessários, incluindo o Núcleo de Inteligência, para garantir a transparência, a legalidade e a idoneidade dos processos seletivos realizados em Alagoas.

Coaracy informou ainda que pretende concluir dois procedimentos relacionados a concursos que já tramitam na 17ª Promotoria de Justiça e que são intermediados pelo Cebraspe. Os nomes dos certames não foram divulgados.