O projeto de lei ordinária nº 1.109/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos derivados das substâncias tirzepatida e semaglutida, foi aprovado em segundo turno durante a sessão ordinária desta terça-feira (18). A proposta é voltada a pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade de graus 2 ou 3, desde que as condições sejam comprovadas clinicamente.
De autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), o projeto está entre os 23 processos apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a sessão plenária.
De acordo com a proposta, para ter acesso aos medicamentos, o paciente deverá atender aos critérios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), entre outros requisitos.
Também será necessária a apresentação de prescrição médica e de laudo que justifique a necessidade do tratamento, além da comprovação de insuficiência financeira para a aquisição dos medicamentos, conforme estabelece o artigo 2º do projeto.
