A Federação PSDB/Cidadania pediu à Justiça Eleitoral que impeça o ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSD) de disputar uma vaga de deputado federal. O pedido foi apresentado nessa sexta-feira (14) e tem como argumento a rejeição das contas referentes a 2019, período em que ele comandava a capital alagoana.
O caso ainda não foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Rui Palmeira solicitou o registro da candidatura pelo PSD, com o número 5522.
O questionamento tem como base um decreto aprovado pela Câmara Municipal de Maceió em janeiro deste ano. O documento rejeitou as contas de 2019 após apontar irregularidades na aplicação de recursos destinados à educação, no registro de despesas sem disponibilidade financeira em caixa e no repasse de valores tributários e previdenciários.
Segundo a federação, o município teria aplicado efetivamente 24,79% da receita de impostos na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%. O pedido também aponta um déficit de R$ 3,89 milhões nos recursos destinados à área.
A PSDB/Cidadania argumenta que a gravidade das irregularidades pode enquadrar Rui Palmeira em uma hipótese de inelegibilidade por até oito anos. A eventual impedimento, no entanto, ainda depende da análise da Justiça Eleitoral.
Em julho, Rui obteve uma decisão provisória que suspendia os efeitos da rejeição das contas. A medida, porém, foi posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que restabeleceu a validade do decreto aprovado pela Câmara Municipal.
A federação solicitou que o ex-prefeito seja intimado para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O Ministério Público Eleitoral também deverá se manifestar antes da decisão sobre o registro da candidatura.
