Da Redação
As recentes discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras relacionadas à demarcação de terras indígenas têm provocado reflexos importantes para produtores rurais que vivem e trabalham em áreas posteriormente reconhecidas como territórios indígenas.
Em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, o advogado Adeilson Bezerra, que acompanha famílias atingidas por processos de demarcação, avalia que os entendimentos firmados pelo Supremo representam um avanço na busca por segurança jurídica e uma solução patrimonial para agricultores que ocupam as propriedades de boa-fé.
Entre as medidas debatidas estão a possibilidade de indenização pela terra nua, o pagamento pelas benfeitorias realizadas pelos ocupantes e mecanismos que podem permitir a permanência dos produtores nas áreas enquanto as obrigações indenizatórias não forem solucionadas, conforme as regras aplicáveis a cada caso.
Para Bezerra, a situação precisa ser analisada considerando a história das famílias que construíram suas vidas nas propriedades ao longo de décadas.
“O agricultor que construiu sua vida naquela propriedade, investiu, produziu e formou sua família não pode simplesmente ser tratado como alguém que não tem direito algum ou, pior, como um intruso ou invasor”, afirma.
O advogado também chama atenção para os investimentos feitos pelos produtores, como casas, cercas, instalações, lavouras e estruturas destinadas à criação de animais e à atividade agrícola. Segundo ele, esses elementos precisam ser considerados na definição de uma eventual indenização.
Outro ponto considerado relevante por Adeilson Bezerra é a possibilidade de o produtor permanecer na propriedade durante o período necessário para a efetivação das medidas indenizatórias, quando juridicamente cabível.
“Aqui não estamos falando apenas de uma propriedade rural. Estamos falando da casa de uma família, da lavoura, das criações, das benfeitorias, dos empregos e de toda uma história construída naquele lugar”, destaca.
Na avaliação do advogado, também é fundamental garantir a participação dos produtores nos procedimentos administrativos e judiciais. A apresentação de documentos que comprovem a aquisição da propriedade, a boa-fé e os investimentos realizados pode ser decisiva na análise de cada situação.
“O produtor precisa ser ouvido. Ele precisa apresentar seus documentos, demonstrar sua boa-fé e mostrar tudo aquilo que construiu. Não se pode decidir o destino de uma família sem garantir a ela o direito de participar efetivamente do processo”, ressalta.
Alternativas para as famílias
Além das indenizações, as discussões envolvendo os efeitos das demarcações também contemplam mecanismos de compensação e, em determinadas situações, a possibilidade de utilização de áreas alternativas.
Para Bezerra, essas alternativas podem contribuir para evitar que a solução de um conflito territorial provoque impactos econômicos e sociais ainda maiores para as famílias que dependem das propriedades para sobreviver.
“O grande avanço é compreender que uma solução para o conflito fundiário não pode produzir um problema social ainda pior. É preciso garantir que o agricultor não seja abandonado pelo Estado depois de décadas produzindo e investindo em sua propriedade”, afirma.
Julgamento no STF
O tema voltou à pauta do plenário do STF em agosto de 2026, com os ministros analisando recursos relacionados às regras de indenização, permanência e outros efeitos das decisões envolvendo produtores e ocupantes de boa-fé.
A expectativa é que o Supremo conclua a análise do julgamento até a próxima terça-feira, dia 18 de agosto. As decisões poderão ter impacto direto sobre processos envolvendo áreas submetidas à demarcação e sobre a forma como serão tratadas as famílias que ocupam essas propriedades.
Para Adeilson Bezerra, o desafio é encontrar um equilíbrio entre o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas e a garantia de proteção patrimonial às famílias que adquiriram e exploraram suas propriedades de boa-fé.
“É preciso proteger os direitos indígenas, mas também garantir segurança jurídica e uma solução justa para quem construiu sua história naquela terra”, conclui.
